Termos de Uso

1Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da plataforma ZapClini — incluindo o site zapclini.com.br, o painel web em app.zapclini.com.br, os formulários digitais, os módulos de contrato e a secretária eletrônica via WhatsApp — está condicionado à leitura e aceitação integral destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade.

Se você contrata o ZapClini em nome de uma clínica, consultório ou pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular essa organização a estes Termos. A contratação implica aceitação pela clínica como um todo, incluindo todos os profissionais e usuários vinculados à conta.

2O Serviço ZapClini

O ZapClini é um sistema de gestão para clínicas e consultórios, disponibilizado no modelo SaaS (Software as a Service) mediante assinatura mensal. O serviço inclui, conforme o plano contratado:

• Agenda inteligente por profissional, com controle de status dos agendamentos
• Confirmação e lembrete de consultas automáticos via WhatsApp
• Formulários digitais personalizados (anamnese, ficha cadastral, termos de consentimento, LGPD)
• Contrato digital com assinatura eletrônica validada por PIN
• Secretária eletrônica via WhatsApp (agendamento, cancelamento e reagendamento assistidos)
• Pesquisa de satisfação e indicadores (NPS)
• Dashboard de acompanhamento e histórico do paciente
• Suporte conforme o plano contratado

O ZapClini é uma ferramenta administrativa e de comunicação. Não é um sistema de prontuário eletrônico com finalidade clínica, não presta serviços de saúde e não substitui a avaliação de um profissional habilitado. A TEAM17 reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio razoável aos clientes ativos.

3Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para contratar o ZapClini, o cliente deve ser pessoa jurídica regularmente constituída (CNPJ ativo) ou profissional de saúde/empreendedor individual. É necessário fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados durante o cadastro.

3.2 Credenciais de acesso

O cliente é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais. O ZapClini não solicita senhas por e-mail, WhatsApp ou telefone. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o cliente deve notificar imediatamente o suporte.

3.3 Usuários adicionais

O cliente pode criar usuários adicionais (recepção, profissionais, gerência) dentro da plataforma e é responsável pelas ações de todos os usuários vinculados à sua conta. Recomendamos configurar cada perfil com o mínimo de permissões necessárias à função.

4Planos e Pagamento

4.1 Estrutura de preços

O ZapClini é comercializado em modelo de assinatura mensal. A estrutura atual é:

4.2 Cobrança e modelo pré-pago

O ZapClini opera no modelo pré-pago: o acesso é liberado após a confirmação do pagamento. A assinatura renova mensalmente na data de ativação. O pagamento pode ser feito por boleto, cartão de crédito ou PIX, conforme as opções do painel financeiro.

4.3 Bloqueio por falta de renovação

Não confirmado o pagamento até o vencimento, o acesso é bloqueado. O desbloqueio é automático após a confirmação. Os dados são preservados por até 90 dias após o bloqueio; decorrido esse prazo sem regularização, a conta poderá ser cancelada definitivamente.

4.4 Reajustes

Os valores podem ser reajustados anualmente por índice inflacionário (IPCA ou IGP-M) ou mediante comunicação ao cliente com antecedência mínima de 30 dias.

4.5 Contratação e demonstração

O ZapClini não possui autoatendimento nem período de teste gratuito por conta própria. A avaliação do sistema ocorre por meio de demonstração e proposta comercial: o interessado entra em contato pelo canal "Fale com a gente", a equipe apresenta a plataforma, monta a proposta sob medida e, havendo contratação, realiza a configuração e a implantação assistida.

5Uso Aceitável

O cliente compromete-se a usar o ZapClini apenas para fins lícitos e dentro das finalidades previstas nestes Termos. É expressamente vedado:

• Compartilhar credenciais com terceiros não vinculados à clínica
• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou comunicação em massa sem base legal ou consentimento dos destinatários
• Utilizar o sistema para práticas enganosas, discriminatórias ou que violem o Código de Ética da respectiva profissão de saúde
• Tentar acessar, modificar ou danificar a infraestrutura da plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso sem autorização expressa
• Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas para extração de dados
• Inserir dados falsos ou que violem direitos de terceiros

O descumprimento pode acarretar suspensão imediata da conta, sem reembolso, e responsabilização civil e criminal conforme a legislação brasileira.

6Integração com o WhatsApp

O envio de mensagens depende da API oficial do WhatsApp Business, fornecida pela Meta Platforms. Ao ativar a integração, o cliente declara estar ciente e de acordo com:

• As políticas da Meta e do WhatsApp Business, cujo descumprimento pode levar ao bloqueio do número pela própria Meta, sem que a TEAM17 tenha ingerência sobre a decisão;
• A obrigação de obter, dos pacientes, o opt-in (autorização prévia) para receber mensagens da clínica;
• A responsabilidade exclusiva pelo conteúdo das mensagens, modelos (templates) e listas de contatos utilizados;
• A titularidade do número de telefone conectado, que deve pertencer à clínica e ser usado conforme a legislação.

7Formulários e Contratos Digitais

Os módulos de formulário e de contrato digital são ferramentas para coleta de informações e de manifestação de vontade das partes. O contrato digital do ZapClini utiliza assinatura eletrônica com validação por PIN enviado ao signatário e registro de data, hora, IP e dispositivo, nos termos da MP nº 2.200-2/2001 (assinatura eletrônica em geral, fora da ICP-Brasil).

• O cliente é o único responsável pelo teor, pela legalidade e pela adequação dos modelos de formulário e de contrato que criar e enviar;
• A validade jurídica de um documento assinado eletronicamente depende também da concordância das partes quanto a esse meio e das circunstâncias de cada caso;
• A TEAM17 não presta assessoria jurídica e não se responsabiliza pela eficácia de cláusulas ou pela conformidade dos documentos com normas setoriais (CFM, conselhos profissionais, vigilância sanitária).

8Propriedade Intelectual

Todo o software, design, marca, logotipo, interface, algoritmos e documentação do ZapClini e da marca Soluveo são de propriedade exclusiva da TEAM17 Desenvolvimento de Sistemas Ltda., protegidos pelas leis brasileiras (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.609/1998 e demais aplicáveis).

Ao contratar o ZapClini, o cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida durante a vigência da assinatura e restrita aos fins previstos nestes Termos.

Os dados operacionais inseridos pelo cliente (pacientes, agendamentos, formulários, contratos, respostas) pertencem ao cliente. A TEAM17 não reivindica propriedade sobre esses dados.

9Dados Pessoais e de Saúde

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Central de Privacidade (LGPD), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

Quanto aos dados dos pacientes inseridos ou coletados por meio da plataforma — inclusive dados de saúde, que são dados pessoais sensíveis (Art. 11 da LGPD) — a clínica é a controladora e o ZapClini atua como operador, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções da clínica e para viabilizar o serviço.

• A clínica é responsável por informar seus pacientes e obter as autorizações necessárias para o tratamento e para a comunicação por WhatsApp;
• A clínica deve inserir apenas os dados estritamente necessários às finalidades administrativas do serviço;
• A TEAM17 mantém medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e não utiliza os dados de pacientes para finalidades próprias.

10Disponibilidade e SLA

A TEAM17 emprega seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24×7, com meta de disponibilidade de 99% ao mês para os serviços de back-end, excluídas as manutenções programadas.

Não são computadas como indisponibilidade:

• Manutenções programadas, comunicadas com antecedência mínima de 24 horas;
• Falhas em serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, operadoras, provedores de nuvem);
• Força maior (desastres, blecautes, ataques externos de larga escala);
• Problemas de acesso causados por configuração, hardware ou rede do cliente.

Em caso de indisponibilidade não planejada acima das metas, o cliente poderá solicitar crédito proporcional em fatura, mediante análise da equipe técnica.

11Limitação de Responsabilidade

O ZapClini é uma ferramenta de gestão e comunicação. A clínica é responsável pela sua operação, pela conduta dos seus profissionais, pelo cumprimento das normas sanitárias e éticas aplicáveis e pela guarda de prontuários e documentos clínicos em sistema próprio adequado.

A TEAM17 não se responsabiliza por:

• Perdas de receita, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema;
• Decisões clínicas, assistenciais ou administrativas tomadas pela clínica;
• Falhas, atrasos, bloqueios ou mudanças de política/API do WhatsApp e da Meta;
• Conteúdo de mensagens, formulários e contratos definidos pelo cliente;
• Perda de dados causada por ação ou omissão do cliente, incluindo uso indevido de credenciais;
• Interrupções por falha de internet ou energia no estabelecimento do cliente.

A responsabilidade total da TEAM17, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de assinatura.

12Cancelamento

12.1 Cancelamento pelo cliente

O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, por e-mail ou pelo painel de suporte. O cancelamento é efetivado ao final do período já pago, sem reembolso da mensalidade em curso.

12.2 Cancelamento pela TEAM17

A TEAM17 pode suspender ou cancelar uma conta em caso de:

• Falta de renovação do pagamento no vencimento;
• Violação destes Termos de Uso;
• Uso do sistema para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

Em violação grave, o cancelamento pode ser imediato, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

12.3 Exportação de dados

Após o cancelamento, o cliente tem 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados operacionais em formato estruturado (CSV ou JSON). Decorrido o prazo, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade.

13Alterações nos Termos

A TEAM17 pode revisar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas do setor. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail aos clientes ativos.

A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada na barra lateral. O uso continuado após a vigência das novas condições constitui aceitação. Caso não concorde, o cliente poderá cancelar a assinatura sem multa até a data de vigência.

14Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba – PR, sede da TEAM17, para dirimir conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável pelo suporte ou pelo e-mail de atendimento. Conflitos de consumo podem ser submetidos à plataforma consumidor.gov.br.

15Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte, questões contratuais ou notificações legais:

Para proteção de dados, consulte também a Política de Privacidade e a Central de Privacidade (LGPD).